O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE‑MG) acolheu, em 25 de julho de 2025, denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, tornando o deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG) réu por suposta campanha de desinformação durante o segundo turno das eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte (VEJA).
Principais fatos
- Nikolas e outros políticos do PL — o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL) — são acusados de veicular informações falsas para desmoralizar o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD) (VEJA).
- A acusação menciona a distorção de trechos do livro Cobiça (2020), obra literária de Fuad Noman, com o intuito de o associar a práticas de abuso infantil mediante insinuações difamatórias (VEJA).
- Paralelamente, a denúncia inclui falsas acusações de que Fuad teria exposto crianças a conteúdo impróprio em eventos promovidos pela prefeitura (InfoMoney).
- Especialmente em relação a Nikolas, há indícios de desobediência judicial: mesmo após ordens de remoção de conteúdos publicadas, ele os manteve nas redes sociais e chegou a publicar novos vídeos com o mesmo teor (Poder360).
Consequências possíveis
- Ao se tornar réu, Nikolas Ferreira passa a responder a crimes eleitorais, como difamação e disseminação de fake news em propaganda eleitoral (Poder360).
- Se condenado por decisão colegiada (como o TRE-MG ou outros tribunais superiores), poderá sofrer inelegibilidade cominada potenciada, que pode impedir sua candidatura até, pelo menos, 2033 — ou seja, uma proibição de disputar eleições por cerca de oito anos (Poder360).
- Além disso, o Ministério Público pleiteia a suspensão dos direitos políticos dos denunciados, indenização por danos morais coletivos (com destinação a instituições de caridade) e eventuais penas acessórias (VEJA).
Prósseguimento da ação
- O juiz responsável, Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, deu um prazo de dez dias para que cada réu apresente sua defesa preliminar (Correio Braziliense).
- Segue-se fase de instrução (colheita de provas e depoimentos) e, posteriormente, alegações finais e sentença.
- Em caso de condenação, os réus ainda podem recorrer ao TRE-MG, ao TSE e, eventualmente, ao STF (InfoMoney).
Reação de Nikolas Ferreira
Nas redes sociais, Nikolas reagiu afirmando que a denúncia constituiria uma tentativa de silenciar seus apoiadores, com a frase: “Querem calar milhões… mas estamos aqui e de pé.” (InfoMoney).
📋 Resumo
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Data da decisão | 25 de julho de 2025 |
| Autor da denúncia | Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais |
| Acusação principal | Difamação e fake news durante campanha de 2024 contra Fuad Noman |
| Pessoas envolvidas | Nikolas Ferreira; Bruno Engler; Delegada Sheila; Coronel Cláudia |
| Potenciais penalidades | Inelegibilidade por até 8 anos; suspensão de direitos políticos; indenizações |
| Prazo de defesa | 10 dias para contestar |
| Possível duração da inelegibilidade | Até 2033, se condenado antes de 2026 |
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